A favor, contra...Mas, afinal, o que é o EXAME DE PROFICIÊNCIA?Está em Consulta Pública, pelo Conselho Federal de Farmácia, uma proposta de Resolução que institui o Exame de Proficiência obrigatório para o Farmacêutico. O Exame de Proficiência é uma prova que tem por objetivo comprovar que os bacharéis em Farmácia recém-formados possuem os conhecimentos, habilidades e as competências mínimas necessárias ao desempenho profissional, passando a ser requisito para a obtenção do Registro Profissional nos Conselhos Regionais de Farmácia. A divulgação dos conteúdos programáticos e respectivas referências bibliográficas ficaria a cargo do próprio CFF. A proposta, fundamentada no interesse em resguardar a qualidade dos serviços prestados à população, levando em conta a crescente oferta de cursos de Farmácia no país, sugere também que os Farmacêuticos aprovados no Exame de Proficiência e os profissionais já inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia, ficariam obrigados a renovar seus Registros a cada 5 anos. A renovação, por sua vez, condiciona-se à obtenção de número mínimo de créditos em cursos de educação continuada e outras atividades, cuja validade seria regulamentada por outra norma específica do CFF.Experiências Seguindo o modelo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Exame de Proficiência vem sendo adotado pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, como o Conselho Federal de Medicina Veterinária, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis, e o Conselho Federal de Contabilidade, que teve sua realização suspensa por uma ação judicial. No final do ano passado, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo também realizou o exame, porém em caráter facultativo. Como o Conselho Fderal de Farmácia, o Conselho Federal de Administração está se preparando para instituir uma avaliação aos formandos. |
