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DO PROCEDIMENTO




O Procedimento é efetuado exclusivamente pela ferramenta CRF-PR em Casa do Estabelecimento, devendo ser feito pelo representante legal do mesmo, inserindo seu CPF e senha pessoal previamente cadastrada no sistema.

O representante legal, é o responsável pelo acesso restrito ao CRF-PR em casa, usando CPF e senha pessoal, e, se sócio de mais de um estabelecimento, deverá escolher com atenção o de interesse, acionar a tecla recarregar, conferir os dados de CNPJ à esquerda e escolher o serviço IRT/ AH, seguindo os passos a seguir:

O representante legal deve ler integralmente o termo de ciência e responsabilidade, e ao clicar em ciente, estará concordando com seus termos, devendo confirmar os dados do estabelecimento, (Nome Fantasia, Razão Social, CNPJ e Endereço), escolher a opção interna de serviço de interesse (IRT ou AH), preenchendo a seguir os campos exigidos e adicionando um ou mais farmacêutico(s).

A escolha de cada farmacêutico é feita inserindo sua inscrição no campo próprio, clicando a seguir no ícone procurar, e, uma vez carregados selecionar obrigatoriamente os campos Tipo de Profissional (Farmacêutico ou não farmacêutico), depois deverá ser escolhido em Tipo de Responsabilidade a função daquele farmacêutico (DT, AT, Sub ou DAP), a seguir a opção Tipo de Vínculo de Trabalho, onde escolherá a forma de vínculo de trabalho entre empresa e o farmacêutico. A Data Contrato é obrigatória, podendo ser data anterior e no máximo um dia posterior a data atual (procedimento). A Data Vencimento de Contrato não é obrigatória, mas se usada, não poderá ser inferior a data contrato ou a data atual (procedimento). Uma vez concluído, adicionar o farmacêutico e se for o caso, repetir o procedimento para adicionar os demais farmacêuticos.

OBS. Quando o procedimento for exclusivamente de Alteração de Horário ou Modalidade, não haverá adição de farmacêuticos, devendo os horários e funções serem definidas nas opções disponíveis nos requerimentos.

Uma vez encerrada a fase de adição de farmacêuticos, preencher os campos obrigatórios, E-mail do Estabelecimento, Telefone do Estabelecimento e Celular para Contato. 

A seguir, baixar os formulários do requerimento desejado clicando em download, e, uma vez direcionado, escolher o tipo de estabelecimento descrito no site do CRF-PR, preenchendo-os corretamente obrigatoriamente digitado no documento PDF editável, sem rasuras e assinados onde for obrigatório (é possível colar assinaturas digitais, ver como), escolhendo na plataforma o Tipo de Arquivo, anexando os documentos exigidos. 

Os documentos com assinaturas, deverão ser similares às já existentes no banco de dados do CRF-PR (requerimentos anteriores, contrato social da empresa, inscrição para os farmacêuticos), e, havendo dúvidas ou, não sendo similares, deverão anexar cópia de documento de identificação, cuja assinatura esteja semelhante à contidas nos formulários.

Os estabelecimentos com assistência integral, (empresas com farmacêuticos contratados e que funcionem de Segunda a Domingo) que por obrigação trabalhista estejam obrigados a conceder Descanso Semanal Remunerado - DSR, deverão anexar obrigatoriamente a escala de trabalho e folgas dos farmacêuticos, de ao menos 4 semanas de trabalho, firmada pelo atual Diretor Técnico do estabelecimento. 

A renovação e nova apresentação, é obrigatória sempre que houver alteração de horário padrão, de assistência ou funcionamento do estabelecimento, ou ainda, do Diretor Técnico. 

Concluído o procedimento de forma correta e integral, protocolar o procedimento em Salvar Protocolo, onde aparecerá um último alerta sobre o procedimento denominado Termo de Ciência, que contará o seguinte alerta: “Antes de finalizar o procedimento, certifique-se de que as informações são corretas, sem erros ou rasuras, e ainda, que anexou todos os documentos obrigatórios. Lembre-se de acompanhar diariamente o andamento, e se requerido adequações faça-as imediatamente, evitando o indeferimento do procedimento evitando o indeferimento do procedimento e ações da fiscalização”. Clicando em ciente, será efetuado um protocolo direcionado ao sistema CRF-PR em Casa da empresa. 

Nota - É importante que os farmacêuticos mantenham os seus dados e contatos atualizados junto ao CRF-PR, usando para tal seu acesso restrito pelo CRF-PR em Casa pessoal.

Atenção: Todos os farmacêuticos a ser incluídos no requerimento de responsabilidade técnica no estabelecimento ou empresa, deverão previamente certificar-se da disponibilidade de horários, conflitos com outras atividades exercidas, ou ainda, baixas de responsabilidade pendentes de deferimento pelo CRF-PR. 


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