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DO ACOMPANHAMENTO




O Departamento de Cadastro analisará os procedimentos protocolados e emitirá a indicação de regularidade ou irregularidade em até 03 (TRÊS) dias úteis do protocolo do requerimento, disponibilizando esta decisão ao representante legal no protocolo da ferramenta CRF-PR em casa do estabelecimento. 

Não havendo resposta neste prazo (durante a pandemia Covid 19, ocorrem demandas excessivas e pode ultrapassar o prazo), o interessado deverá entrar em contato com o CRF-PR (Departamento de Cadastro de PJ), com o número de protocolo para esclarecimentos. O início do prazo se dá no primeiro dia útil posterior ao protocolo.

Sendo o retorno do CRF-PR, pela correção ou complementação de documentos, esta deverá ser efetuada impreterivelmente em 01 (HUM) DIA ÚTIL da decisão informada no protocolo da ferramenta CRF em casa do estabelecimento, com acesso em Protocolos Aguardando Resposta, onde constarão no campo Observações, as adequações necessárias para a evolução do requerimento. O não atendimento à devolutiva de correção no prazo estipulado, ou a reapresentação com erros, implicará no IMEDIATO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO, sendo este informado também no protocolo na ferramenta CRF-PR em Casa do estabelecimento, estando ciente o representante legal, que estará a partir da disponibilização da informação, sujeito a fiscalização do CRF-PR, com aplicação das penalidades cabíveis.

Na hipótese de indeferimento do requerimento, o processo deverá ser reiniciado, inclusive com reapresentação de todos os documentos e assinaturas exigidos a um procedimento inicial.

Não será emitido alertas de vencimentos de prazos, tanto para correção do requerimento, tanto de penalidades cabíveis ao estabelecimento, sendo, portanto, de exclusiva responsabilidade dos interessados acompanhar o tramite do requerimento. 

Os horários precários (DAP Eventual e/ou Horários Alternativos), de assistência técnica somente são válidos se toda a assistência do estabelecimento estiver integral e correta, ou seja, havendo baixa de algum profissional que provoque deficiência de assistência técnica, estes profissionais apenas terão garantidas a possibilidade de execução destes horários naqueles que houver regularidade.


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