Relator poderá sugerir novas alterações na MP das Farmácias
Data de publicação: 20 de novembro de 2014
O relator da MP das Farmácias (Medida Provisória 653/14), deputado Manoel Junior (PMDB-PB), afirmou que, devido ao adiamento da votação da matéria, usará o tempo extra para continuar aprimorando seu texto. “Desde o início, estive aberto a todos os segmentos que me procuraram, tanto os sindicatos quanto as empresas, e continuo à disposição das entidades para dialogar”, declarou.
A votação do parecer do relator na comissão mista que analisa a MP estava programada para esta quarta-feira (19), mas foi adiada para a próxima terça (25).
O adiamento foi pedido pelo senador José Pimentel (PT-CE), membro da comissão e líder do governo no Congresso, que alertou para a realização, no mesmo horário, de reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para tratar do polêmico projeto de alteração na meta do superavit (PLN 36/14).
Presença do farmacêutico
Em seu parecer, Manoel Junior manteve a flexibilização da exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas e acatou emenda para permitir assistência do profissional de forma remota (por telefone ou internet).
Segundo a emenda, a assistência de forma remota poderá ocorrer nos horários de intervalos da jornada de trabalho do farmacêutico titular, em caso de substituição temporária e nos finais de semana e feriados.
A MP tem sido objeto de disputas acaloradas desde que chegou ao Congresso. Representantes das farmácias elogiam a medida, argumentando que a flexibilização é essencial para a existência de drogarias em municípios com poucos habitantes, distantes dos centros urbanos e onde não há farmacêutico.
De outro lado, entidades de classe alertam para os riscos à população em se permitir a compra de medicamentos sem a devida orientação profissional. Também acreditam que a MP atropelou o propósito da Lei 13.021/14, que estabeleceu a obrigatoriedade da presença do farmacêutico.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que é farmacêutica, o ideal é que os profissionais da área tenham incentivo para abrir e gerenciar pessoalmente as pequenas e microempresas de farmácia.
“Não temos nada contra a microempresa, ao contrário. Queremos linhas de financiamento para que o farmacêutico abra sua farmácia em locais remotos, e a farmácia venha, no futuro, a ser do farmacêutico. Acabaríamos com essa dubiedade entre comércio e saúde”, disse a parlamentar.
Regras sobre frigoríficos
Membros da comissão mista já fizeram críticas ao relatório. O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) adiantou ser contrário à matéria, especialmente por causa de trechos acrescentados por emenda que tratam de tema diferente do assunto central da MP – os chamados "jabutis".
O deputado questionou quatro artigos que regulamentam a atividade de frigoríficos. Eles transformam em competência da União a fiscalização de todos os estabelecimentos desse tipo no País (atualmente, estados e municípios também realizam a tarefa) e estabelecem uma taxa de inspeção a ser paga ao Ministério da Agricultura.
“É um assunto estranho à medida provisória. Isso vai inviabilizar os pequenos frigoríficos de todo o País, que são licenciados pela fiscalização sanitária estadual ou municipal. O Ministério da Agricultura não tem estrutura para controlar o País todo”, contestou.
Moreira Mendes pediu que orelator reconsiderasse essas mudanças e mencionou a possibilidade de ação de seu partido em Plenário para derrubá-las. “Já vou antecipar que vamos usar todos os esforços no sentido da obstrução, quem sabe até para derrubar a medida provisória, se esses dispositivos não forem retirados”, afirmou.
Questionamento
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) voltou a questionar o quórum da reunião anterior da comissão, na última quinta-feira (13), em que o relatório foi apresentado. Ele pediu a anulação do encontro.
Também contrário à proposta, Ivan Valente colocou em dúvida até o suposto consenso do governo em torno do tema. “Tem gente no governo que não quer que a MP prospere. Eu conversei com ministros. Foi um erro enfiar a questão da pequena e média empresa aqui, na forma como foi feita. Não ajuda, e ajuda menos a assistência farmacêutica integral”, afirmou.
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