CRF-PR

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alerta os consumidores sobre os riscos do descarte incorreto de medicamentos. Muitas pessoas, por falta de alternativas e de informação, ainda jogam medicamentos vencidos ou que não serão mais usados no lixo comum ou na rede de esgoto. De acordo com a Anvisa, a prática pode contaminar a água e o solo. “Eu jogo no lixo de casa”, disse a dona de casa Hélia Rocha, que mora em Brasília e que desconhece haver outro fim para remédios vencidos. Neste mês de abril foi publicada uma lei distrital que obriga as farmácias a receber medicamentos vencidos entregues pelos consumidores. A norma prevê que as farmácias devolvam os medicamentos ao fabricante para que o produto seja destruído de forma segura.

Desde 2010, a Lei 2.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de um determinado produto que possa causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana devem criar um sistema de recolhimento e destinação final independente dos sistemas públicos de limpeza urbana.

Alguns setores, como o de óleos lubrificantes, já assinaram acordo com o Ministério do Meio Ambiente se comprometendo com a reciclagem das embalagens ou de produtos. No setor de medicamentos, as negociações ainda estão em andamento.

“A destinação correta seria o ponto de venda, a farmácia, mas precisamos receber [os medicamentos] com normas. Tem que ter uma orientação, onde vou incinerar, de que maneira vou armazenar, é uma coisa de uma responsabilidade muito grande e a lei local não nos orienta como proceder, só diz que nós vamos recolher os produtos vencidos e devolvê-los para indústria. A indústria não aceita a devolução” disse o presidente do Sindicato das Farmácias do Distrito Federal, Felipe de Faria.

A capital paulista terceirizou um serviço de coleta para que esses resíduos tenham um fim adequado. A prefeitura firmou parceria com a iniciativa privada e distribuiu coletores de medicamentos em farmácias, supermercados e nas unidades básicas de saúde para que a população possa levar os medicamentos que não servem mais.