I – nome do requerente; II – Assunto; III – Mensagem; IV – Justificar o interesse público e V- indicar a forma que deseja ter acesso aos dados.
O pedido de acesso à informação deverá ser atendido de imediato quando a informação já estiver disponível. Não sendo possível, o atendimento será em prazo não superior a 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, desde que justificado, conforme previsto no Decreto nº 7.724/2012.
Qualquer interessado (pessoa física ou jurídica) pode fazer um pedido de informação para o e-mail: [email protected]. Favor apresentar de forma clara e específica os dados que precisa ter acesso.
Sim. Você pode incluir documentos de texto, imagens, planilhas e arquivos no formato PDF. Inclusive o envio de documentos complementares auxilia na avaliação prévia do Ouvidor.
Indique o máximo de informações possíveis como: datas, horários, locais, nomes, endereços, etc. Se possível, especifique exatamente o que deseja, pois desta forma as respostas também serão mais completas e de qualidade.
O cidadão poderá ter acesso através do e-mail, correspondência física (com custo), consultar pessoalmente ou por telefone.
Ao enviar sua manifestação você receberá um número do protocolo através do seu e-mail. Em alguns casos, a Ouvidoria poderá solicitar mais informações ou esclarecimentos, por isso fique atento às mensagens.
Conforme Decreto nº 9.492/2018, o prazo para resposta é de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa. Lembrando que o Ouvidor poderá solicitar complementação dos dados, sob pena de arquivamento, sem produção de resposta conclusiva.
Por força da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que você autorize expressamente a divulgação dessas informações.
Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito ou irregular cuja solução dependa da atuação do CRF-PR ou de outros órgãos competentes.
Dúvidas: esclarecimento de dúvidas mediante preenchimento do formulário Fale Conosco.
Elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido.
Informação: solicitação de acesso a informação pública, de interesse coletivo ou geral, que não esteja previamente disponível no Portal da Transparência.
Reclamação: registro de insatisfação quanto à prestação de serviço, conduta de agentes públicos ou ineficiência na fiscalização desse serviço.
Simplifique: solicitação para desburocratizar o serviço ou procedimento realizado, bem como identificar falhas e questionar exigências contidas na legislação do Sistema CFF/CRFs.
Solicitação: requerimento de atendimento, serviço ou providências diretamente pelo canal da Ouvidoria.
Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de melhoria sobre os serviços prestados.
Qualquer cidadão interessado, podendo ser pessoa física ou jurídica.
O usuário poderá utilizar os ícones disponíveis na página do CRF-PR ou entrar diretamente no site do Fala.BR, escolher o tipo de manifestação, inserir usuário e senha, selecionar a Esfera Estadual, Estado Paraná e no campo destinatário indicar o nome do órgão: "Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná – PR".
A função de Ouvidor será exercida exclusivamente por empregado efetivo do quadro interno do CRF-PR, que possua amplo conhecimento dos serviços prestados aos usuários.
O profissional responsável pela Ouvidoria deve ter as certificações necessárias para o exercício da função e habilidades na prevenção e solução de conflitos.
Deverá também ter facilidade para dialogar com os demais gestores, assim como para escutar os cidadãos com respeito e disponibilidade, e bom relacionamento interpessoal.
A respectiva função será designada por Portaria específica, de livre nomeação e exoneração, implicando no afastamento das atribuições do cargo de origem, bem como do exercício de qualquer outra atividade conflitante.
Sim, mas se você registrar uma manifestação anônima não receberá um número de protocolo e também não terá conhecimento da resposta da Ouvidoria. Nestes casos, quando o manifestante opta pelo anonimato, as manifestações serão reclassificadas automaticamente para comunicações de irregularidade.
Além do registro por meio do sistema de Ouvidoria (Fala.BR)as manifestações poderão ser realizadas via telefone, e-mail, correio ou mediante atendimento presencial, conforme indicado nas formas de contato.
A Ouvidoria é um canal de segunda instância, portanto, antes de registrar a manifestação, certifique-se de ter procurado os demais canais de atendimento que também estão disponíveis para prestar serviços com agilidade e clareza. Muitas de suas dúvidas poderão estar esclarecidas em nossa lista de Perguntas e Respostas.
A Ouvidoria recebe reclamações, sugestões, elogios, solicitações e denúncias. Assim, quando o usuário não se sentir completamente atendido pelos serviços prestados, ele poderá recorrer à Ouvidoria. Como também registrar suas experiências positivas ou propostas de melhoria.
A identificação do cidadão não é obrigatória. Contudo, agindo desta forma você participará mais ativamente do processo e nos ajudará com as suas informações.
Poderá o usuário promover novo registro pelo sistema de Ouvidoria (Fala.BR) ou, a depender do conteúdo, poderá haver o redirecionamento interno para a Ouvidoria. Contudo, ao utilizar as redes sociais ou e-mail institucional de outro Departamento não é garantido que haja a avaliação da Ouvidoria.
Ao receber a resposta conclusiva pelo e-mail cadastrado, você poderá responder a pesquisa de satisfação e nos ajudar a melhorar ainda mais o atendimento da Ouvidoria. Porém, vale lembrar que avaliação se refere à demanda protocolada na Ouvidoria, não se estendendo aos demais serviços que por ventura não foram abordados na manifestação.