Free cookie consent management tool by TermsFeed

Utilize o teclado para navegar, com Ctrl + nº da tecla

  Menu   Conteúdo   Busca   Lei Geral de Proteção de Dados   Acessibilidade
  Fonte Maior   Fonte Maior   Fonte Padrão
  Cor Original   Contraste
Notícias

Orientação ao farmacêutico Anvisa alerta sobre proibição de cosméticos injetáveis


Data de publicação: 22 de novembro de 2023

anvisa_alerta_sobre_proibicao_de_cosmeticos_injetaveis_site.png

Após receber informações sobre a ocorrência de eventos adversos graves relacionados a produtos injetáveis para fins estéticos, regularizados de forma inapropriada como “produtos cosméticos”, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária emitiu a Nota Técnica nº 33/2023 para reforçar, principalmente para os detentores de registros, esclarecimentos sobre o assunto.

 

O que diz a nota

 

Cosméticos são produtos para uso exclusivamente externo, não sendo possível sua regularização para uso invasivo/injetável

Produtos cosméticos podem ser isentos de registro ou sujeitos ao registro

(Exemplos de cosméticos sujeitos a registro: bronzeadores, gel antisséptico para mãos, produtos para alisar/tingir/ondular cabelos, protetores solares e repelentes de inseto)

Rótulos ou embalagens do produto cosmético não podem conter indicações que possibilitem interpretação falsa e induzam sua administração indevida de forma invasiva no corpo, por exemplo:

  • alegação de que o produto seja estéril;
  • embalagem que permita o acoplamento de agulhas ou cujo acesso ao conteúdo se dê por meio de agulha (semelhante a medicamentos e produtos para saúde), assim como uso de canetas pressurizadas, seringas, rollers, microagulhas e similares;
  • modo de uso ou emprego de técnicas que promovam a passagem ou pressurizem o produto além da epiderme (como injeção, jato de plasma, microagulhamento, preenchimento); modo de uso que indique assepsia, o qual só é necessário quando se trata de técnicas invasivas que rompem a barreira natural de pele.

 

A exposição a produtos injetáveis notificados de forma indevida como cosméticos representa elevado risco sanitário à saúde da população

 

Referência:

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Nota Técnica nº 33/2023/SEI/GHCOS/DIRE3/ANVISA. Esclarecimentos acerca da irregularidade da notificação de produtos destinados a tratamentos estéticos invasivos como cosméticos na Anvisa. Disponível em: <https://www.gov.br/anvisa/pt-br/setorregulado/regularizacao/cosmeticos/notas-tecnicas/sei_2537871_nota_tecnica_33.pdf/view>. Acesso em 17 nov. 2023.


info
Defesa de Auto de Infração

Defesa de Auto de Infração

upload_file
Baixa de Responsabilidade Técnica

Baixa de Responsabilidade Técnica

save
Resposta ao Termo de Intimação

Resposta ao Termo de Intimação

history
Alteração de Horário

Alteração de Horário

newspaper
Recurso de Auto Infração

Recurso de Auto Infração

folder
Registro

Registro




Redes Sociais

topo